Justiça condena Prefeitura de Guarujá a pagar dívida de R$ 13 milhões de contrato investigado pelo MP

Prefeitura de Guarujá (SP) Alexsander Ferraz/AT O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo...

Prefeitura de Guarujá (SP) Alexsander Ferraz/AT O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, pague uma dívida de R$ 13 milhões a uma construtora responsável por serviços realizados no município. A administração, já condenada em 1ª instância, tentou suspender o pagamento enquanto o Ministério Público (MP) apura possível improbidade no contrato, mas o pedido foi rejeitado. A ação corresponde a quatro contratos entre a prefeitura e a empresa, firmados de 2003 a 2006. Cinco anos depois, a construtora entrou com uma ação na Justiça solicitando R$ 4 milhões pendentes. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Em 2016, porém, um dos contratos passou a ser investigado pelo MP por suspeita de superfaturamento. Ele tratava de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, execução e manutenção de jardins, e serviços auxiliares. O contrato foi firmado inicialmente para realização dos serviços no Paço Municipal por três anos e foi prorrogado em três ocasiões. De acordo com o MP, o valor mensal do contrato original era de R$ 212,4 mil, e passou para R$ 700 mil após a prorrogação. A 2ª Vara Cível do Guarujá condenou a prefeitura, em 2018, ao pagamento de R$ 3,2 milhões dos contratos após perícias contábeis. O processo transitou em julgado - quando não há mais recurso - em 2024. Os valores atualizados totalizaram R$ 13 milhões. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A prefeitura, porém, teve deferido pela Justiça um pedido de suspensão do pagamento até que a ação do MP fosse julgada definitivamente. Nela, o órgão pede a anulação de um dos contratos por improbidade administrativa. Por conta disso, a empresa requereu a execução do pagamento ao TJ-SP, vetando a suspensão concedida anteriormente, o que foi aceito no mês de novembro deste ano. O desembargador Leonel Costa considerou que o caso não atende aos requisitos para suspensão. “[A suspensão] apresenta natureza de tutela de urgência, fundada nos requisitos da probabilidade do direito da alegação e na causação de dano de difícil reparação. No caso, não estão preenchidos os requisitos para o deferimento da medida” À Justiça, prefeitura havia pontuado que o pagamento poderia gerar grande prejuízo aos cofres públicos. O município ainda destacou que, caso o contrato fosse anulado, teria que reaver os valores. Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou que aguarda a apreciação do recurso, já apresentado no âmbito do processo. "Em caso de não provimento, os valores serão incorporados à lista de precatórios a serem saldados pelo município". Construtora Em nota, os advogados da Agrícola e Construtora Monte Azul disseram que o crédito da empresa advém de ação ajuizada no ano de 2011, em virtude da falta de pagamento de serviços de zeladoria urbana realizados há décadas, no âmbito de quatro contratos administrativos. Após cerca de 15 anos de tramitação do processo, o crédito da empresa foi confirmado por todas as instâncias do Poder Judiciário. Na ação de cobrança, a prefeitura pleiteou a suspensão da expedição do precatório, em razão da existência de ação de improbidade administrativa ajuizada no ano de 2016, que veicula questionamento de apenas um dos quatro contratos que originaram a ação de cobrança. "A referida ação de improbidade foi devidamente contestada pela Agrícola Monte Azul, com esclarecimento cabal da inexistência de irregularidades e juntada de documentos que comprovam a regular prestação dos serviços, aguardando-se o julgamento do referido processo" Os advogados da Agrícola Monte Azul ainda afirmaram que não há qualquer irregularidade no contrato específico que foi alvo da ação de improbidade e reafirmam sua plena confiança no julgamento que será proferido pelo Poder Judiciário. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos